Execução Fiscal 5001494-16.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 294.604,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPER COMPRAS MINI MERCADO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

26/09/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2024, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 18:31

Despacho

25/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 12:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 14:35

Expedição de ofício

16/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(116)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

26/09/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:59

25/09/2024, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 18:31

Despacho

25/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 12:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 14:35

Expedição de ofício

16/09/2024, 14:00

Expedição de ofício

16/09/2024, 14:00

Decisão interlocutória

16/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:39

Decisão interlocutória

12/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 11:14

Decisão interlocutória

13/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2024, 19:53

Decisão interlocutória

06/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:25

Expedição de ofício

04/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 11:12

Decisão interlocutória

28/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 22:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 20:49

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 20:49

Decisão interlocutória

17/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 08:48

Juntada de Petição

16/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 15:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:10

Alterado o assunto processual

25/03/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPER COMPRAS MINI MERCADO EIRELI EDITAL Nº 510012438012 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50014941620234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de SUPER COMPRAS MINI MERCADO EIRELI. E constando dos autos que o intimando o intimando não foi encontrado pelo Oficial de Justiça e portanto encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) SUPER COMPRAS MINI MERCADO EIRELI para, CNPJ n. 36.271.181/0001-38,ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ em 02/2024. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o emiti e eu, DIOGO CORREA MATTA Diretor de Secretaria substituto, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001494-16.2023.4.02.5107/RJ

20/02/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

19/02/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - intimação

15/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2024, 15:05

Decisão interlocutória

31/01/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 13:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

03/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPER COMPRAS MINI MERCADO EIRELI EDITAL Nº 510011473419 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50014941620234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de SUPER COMPRAS MINI MERCADO EIRELI (CPF/CNPJ: 36271181000138), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 294.604,74 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 7042209825433 e 7042219145680, ou nomeação de bens à penhora. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 26/09/2023, eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001494-16.2023.4.02.5107/RJ

03/10/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

02/10/2023, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 18:15

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 17:10

Decisão interlocutória

19/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 22:00

Determinada a intimação

11/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

29/08/2023, 14:53

Determinada a intimação

16/08/2023, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

02/08/2023, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/08/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

31/07/2023, 14:12

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/07/2023, 18:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 07:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 18:28

Expedição de mandado - RJITBSECMA

20/04/2023, 18:22

Determinada a citação

17/04/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 07:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:33