Execução Fiscal 5003689-13.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.131,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CHRISTIAN SIEGISMUND WALTHER

CPF

Reu

NOVALOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

07/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 10:31

Decisão interlocutória

13/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/08/2024, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 20:41

Despacho

09/08/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/07/2024, 11:58

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

07/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 10:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:41

13/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/08/2024, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 20:41

Despacho

09/08/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/07/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2024, 11:58

Expedição de ofício

29/07/2024, 16:45

Decisão interlocutória

26/07/2024, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/07/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/07/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:10

Despacho

25/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 10:08

Juntada de certidão

02/07/2024, 06:32

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:43

Expedição de Edital - intimação

20/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:53

Decisão interlocutória

20/05/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 09:56

Juntada de Petição

20/05/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/05/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 11:48

Decisão interlocutória

10/05/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/05/2024, 00:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Despacho

08/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:32

Expedição de Edital - citação

07/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:06

Decisão interlocutória

07/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

07/05/2024, 03:03

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:07

Decisão interlocutória

06/05/2024, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/05/2024, 21:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:31

Determinado o Arquivamento

29/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 14:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/04/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/03/2024, 18:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:23

Intimado em Secretaria

18/03/2024, 17:05

Intimado em Secretaria

18/03/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2024, 19:52

Decisão interlocutória

05/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/01/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 13:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

03/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVALOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510011436103 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50036891320194025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de NOVALOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (CPF/CNPJ: 03892105000352), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 1.131,45 (um mil, cento e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 4.006.039968/19-56, ou nomeação de bens à penhora. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 26/09/2023, eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003689-13.2019.4.02.5107/RJ

03/10/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

02/10/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 18:21

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 17:10

Decisão interlocutória

05/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/08/2023, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/08/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 18:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 11:58

Determinada a intimação

25/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 13:31

Juntado(a)

12/06/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 12:45

Juntado(a)

26/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2023, 17:56

Determinada a intimação

19/05/2023, 15:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023, 10:29

Determinada a intimação

07/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2022, 05:38

Determinada a intimação

02/12/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:02

Determinada a intimação

29/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2022, 12:55

Determinada a intimação

14/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 17:08

Expedição de ofício

31/03/2022, 15:31

Decisão interlocutória

25/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 19:00

Juntado(a)

06/12/2021, 13:26

Juntado(a)

26/11/2021, 09:21

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2021, 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2021, 15:42

Despacho

24/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:50

Despacho

12/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 06:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/07/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2021, 07:42

Despacho

06/05/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021, 13:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2021, 15:05

Despacho

10/02/2021, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 10:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2021, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/02/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 14:45

Juntado(a)

08/02/2021, 12:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/07/2020, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2020, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

01/07/2020, 16:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2020, 07:25

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/03/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/02/2020, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

03/02/2020, 15:52

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

31/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/12/2019, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2019, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 23:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/10/2019, 18:24

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

01/10/2019, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 16:31

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/09/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/09/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

22/09/2019, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 18:01

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:26

DESPACHO

•26/11/2021, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:44