Execução Fiscal 5012722-20.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 13.051,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE ATTILIO GAVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Decisão interlocutória

13/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 21:53

Juntada de Petição

12/02/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:13

Despacho

14/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:13

20/02/2025, 16:30

Decisão interlocutória

13/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 21:53

Juntada de Petição

12/02/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:13

Despacho

14/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2024, 15:56

Expedição de ofício

14/10/2024, 13:44

Decisão interlocutória

04/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:23

Juntado(a)

25/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 15:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

03/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE ATTILIO GAVA EDITAL Nº 500002561145 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOSE ATTILIO GAVA, CNPJ: 27837079000166 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50127222020204025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.171,20 (um mil cento e setenta e um reais e vinte centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 13.051,53. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 261028 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012722-20.2020.4.02.5001/ES

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 18:40

Expedição de Edital - intimação

01/10/2023, 18:24

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:36

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2022, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Intimação por Edital

20/04/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

20/04/2022, 13:35

Expedição de Edital - citação

23/03/2022, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 12:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 16:23

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 17:48

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:06

Expedição de mandado - ESLINSECMA

10/06/2020, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/06/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:26