Execução Fiscal 0000378-35.2010.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.906,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/03/2026, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 18:24

Determinada a intimação

23/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 12/02/2026 10:57:17)

12/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/03/2026, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 18:24

Determinada a intimação

23/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 12/02/2026 10:57:17)

12/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO VICENTE EDITAL Nº 500003680642 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) LUIZ CLAUDIO VICENTE, CPF: 07248827746 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00003783520104025004, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.170,08 (um mil cento e setenta reais e oito centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 6.042,38. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 1858973 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000378-35.2010.4.02.5004/ES

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 12:58

Expedição de Edital - intimação

07/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:57

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 12:28

Expedição de ofício

26/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 15:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

03/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO VICENTE EDITAL Nº 500002541008 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) LUIZ CLAUDIO VICENTE, CPF: 07248827746 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00003783520104025004, via SISBAJUD(ev. 56), no valor de R$ 618,25, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.906,57. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 1858973 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000378-35.2010.4.02.5004/ES

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 18:37

Expedição de Edital - intimação

29/09/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 11:47

Juntado(a)

01/03/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntado(a) - 19/01/2023 15:42:37)

19/01/2023, 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/09/2022, 21:39

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2022, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:04

Decisão interlocutória

28/04/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2021, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:20

Alterado o assunto processual

03/08/2021, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 03:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)

22/07/2020, 21:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 01:18

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

27/04/2018, 13:13

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

05/02/2018, 12:33

Redistribuição Dirigida - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

05/02/2018, 12:19

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

02/02/2018, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

02/02/2018, 17:17

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

31/01/2018, 18:51

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

31/01/2018, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

08/03/2017, 14:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

08/03/2017, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

08/03/2017, 12:59

Conclusão para Despacho - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

07/03/2017, 18:30

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

07/03/2017, 18:29

Juntada

07/03/2017, 18:28

CERTIDAO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

13/05/2013, 16:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

13/05/2013, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

13/05/2013, 13:28

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

10/05/2013, 10:48

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

10/05/2013, 10:47

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

10/05/2013, 10:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/04/2013, 19:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/04/2013, 18:32

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/04/2013, 12:40

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/04/2013, 12:39

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/04/2013, 11:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

16/04/2013, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

16/04/2013, 11:22

Conclusão para Despacho - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

01/04/2013, 14:50

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

01/06/2012, 13:26

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

01/06/2012, 13:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

13/02/2012, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

13/02/2012, 13:02

Conclusão para Despacho - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

09/02/2012, 11:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

28/11/2011, 14:44

Conclusão para Despacho - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

21/09/2011, 12:48

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

20/09/2011, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

13/07/2011, 10:54

CERTIDAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

12/07/2011, 10:27

CERTIDAO - (JESPCC-PABLO C CHARLES GOMES)

09/06/2011, 19:34

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

08/10/2010, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

17/08/2010, 18:25

Conclusão para Despacho - (JESXJEN-JÉSSICA NOGUEIRA LORENZONI)

17/08/2010, 16:00

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

10/08/2010, 18:05

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXFEB-FERNANDO BERGAMASCHI)

10/08/2010, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2013, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2013, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2013, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2012, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2011, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2010, 16:00