Agravo em Recurso Especial 5034063-34.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.970,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

WINSTON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE

OAB/ES 006512·CPF·Representa: Autor

FELIPE PIN MACHADO

OAB/ES 017908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de WINSTON TRANSPORTES LTDA

15/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2024, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:00

Certidão

•04/11/2024, 14:03

Acórdão

•04/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:03

Certidão

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03

Sentença

•04/11/2024, 14:03

Decisão

•04/11/2024, 14:03