Cumprimento de sentença 0027258-59.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 196.844,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DA ROCHA REIS NETO

CPF·Representa: Autor

VIANA DE LIMA PEREIRA

OAB/RJ 214776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2026, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

26/02/2026, 02:03

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 13:34

Determinada a intimação

11/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2026, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:48

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

26/02/2026, 02:03

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 13:34

Determinada a intimação

11/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 15:55

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

21/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 13:24

Expedição de ofício

16/12/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:43

Despacho

14/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 02:02

Despacho

14/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:25

Despacho

15/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:16

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:02

Despacho

09/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/07/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:31

Despacho

16/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:38

Juntado(a)

16/06/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:17

Juntado(a)

14/05/2025, 13:17

Despacho

13/05/2025, 07:49

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:25

Despacho

25/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:06

Despacho

11/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:09

Despacho

31/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 10:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00272585920134025101/TRF2

30/01/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIANA DE LIMA PEREIRA (OAB RJ214776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0027258-59.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIANA DE LIMA PEREIRA (OAB RJ214776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0027258-59.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

01/09/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

01/09/2020, 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

18/08/2020, 03:42

Juntada de Petição

11/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 14:04

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/07/2020, 14:04

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2020, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

11/07/2020, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2020, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

31/03/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2020, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 17:06

Juntada de Petição

11/03/2020, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 22:31

Certidão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

15/03/2019, 13:34

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

15/03/2019, 13:33

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/11/2016, 14:56

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/11/2016, 14:34

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/03/2016, 14:22

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

10/12/2015, 17:42

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

22/10/2015, 14:58

Remessa Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/10/2015, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/10/2015, 13:17

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

08/10/2015, 14:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/09/2015, 18:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

04/09/2015, 14:32

Certidão - Anotação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

04/09/2015, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/06/2015, 14:21

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

07/05/2015, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/04/2015, 18:29

Certidão - Anotação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

24/03/2015, 18:19

Conclusão para Despacho - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

18/03/2015, 12:09

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

16/03/2015, 13:43

Remessa Interna para Anotação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

11/03/2015, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

11/03/2015, 16:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

09/05/2014, 18:16

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

25/11/2013, 17:28

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

25/11/2013, 13:05

Localização Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

22/11/2013, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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•25/02/2026, 14:44

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ATO ORDINATÓRIO

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