Cumprimento de sentença 5059781-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.789,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ECO FIBRA PESQUISAS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA

OAB/RJ 182652·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MACHADO CORREA NETTO

OAB/RJ 144561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:36

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:36

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 10:27

Determinada a intimação

27/10/2025, 10:27

Juntada de Petição

12/09/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:27

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:36

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:36

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 10:27

Determinada a intimação

27/10/2025, 10:27

Juntada de Petição

12/09/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/08/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:47

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

10/06/2025, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

08/05/2025, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/04/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/04/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:07

Despacho

07/04/2025, 11:07

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:49

Determinada a intimação

24/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50597812920194025101/TRF2

27/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ECO FIBRA PESQUISAS AMBIENTAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (OAB RJ144561) ADVOGADO(A): RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA (OAB RJ182652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5059781-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ECO FIBRA PESQUISAS AMBIENTAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA (OAB RJ182652) ADVOGADO(A): ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (OAB RJ144561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5059781-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

15/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/04/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 11:00

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

04/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/12/2022, 23:59

Despacho

07/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/10/2022, 23:59

Despacho

24/09/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 16:41

Juntada de Petição

18/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/05/2022, 01:11

Juntada de Petição

04/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2022, 14:22

Determinada a intimação

09/04/2022, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2022, 10:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 5 - Evento 93 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 02/08/2021 14:57:12

09/04/2022, 10:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/04/2022, 10:15

Juntada de Petição

15/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 09:31

Juntada de Petição

03/02/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/01/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/11/2021, 23:59

Despacho

12/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/08/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/08/2021, 04:09

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local 17a. Vara Federal - 02/08/2021 13:00. Refer. Evento 89

06/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/08/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2021, 12:22

Despacho

02/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/07/2021, 01:41

Audiência de Conciliação designada - Local 17a. Vara Federal - 02/08/2021 13:00

21/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 15:59

Despacho

20/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2021, 17:04

Despacho

22/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2021, 09:37

Despacho

20/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/04/2021, 02:11

Juntada de Petição

09/04/2021, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/03/2021, 23:59

Despacho

09/03/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

19/02/2021, 03:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2021, 05:26

Juntada de Petição

31/12/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:58

Determinada a intimação

10/12/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 03:25

Juntada de Petição

28/10/2020, 17:42

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 20:12

Determinada a intimação

06/10/2020, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

12/09/2020, 03:31

Juntada de Petição

11/09/2020, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 21:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/07/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/02/2020, 22:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 18:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

15/11/2019, 01:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/10/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 21:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 12:31

Juntada de Petição

14/10/2019, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 08:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 17:14

Anexo

•29/08/2025, 02:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:07

Anexo

•07/02/2025, 17:12

Anexo

•07/02/2025, 17:12

Anexo

•07/02/2025, 17:12

Anexo

•07/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:27

SENTENÇA

•10/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:41

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:27

Anexo

•29/08/2025, 02:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:07

Anexo

•07/02/2025, 17:12

Anexo

•07/02/2025, 17:12

Anexo

•07/02/2025, 17:12

Anexo

•07/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:27

SENTENÇA

•10/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 20:12

Anexo

•11/09/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 08:22