Apelação Cível 0032343-45.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.644,17

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

PAULO DE OLIVEIRA MALTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA

OAB/RJ 141117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/02/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

08/02/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

08/02/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

08/02/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: PAULO DE OLIVEIRA MALTA SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (OAB RJ141117) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032343-45.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

17/08/2022, 11:19

Alterado o assunto processual

16/08/2022, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB24)

16/08/2022, 19:15

Declarada incompetência

16/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

16/08/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:58