Procedimento Comum Cível 0194631-52.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VANDERLEA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:01

Decisão interlocutória

08/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 13:06

Despacho

21/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:21

08/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 13:06

Despacho

21/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/07/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 19:47

Decisão interlocutória

01/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 01946315220174025109/TRF2

01/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VANDERLEA DOS SANTOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0194631-52.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VANDERLEA DOS SANTOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0194631-52.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

26/01/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

23/11/2022, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

22/11/2022, 18:39

Expedição de mandado - RJRESSECMA

22/11/2022, 16:36

Despacho

14/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/09/2022, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 09:27

Expedição de mandado - RJRESSECMA

13/08/2022, 01:12

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 01:12

Intimado em Secretaria

12/01/2022, 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

17/12/2021, 01:27

Juntado(a)

29/11/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

27/09/2021, 08:32

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:02

Determinada a intimação

16/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 19:23

Juntada de certidão

06/05/2021, 19:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 01946315220174025109

17/03/2021, 14:56

Remessa Externa - RJRES01 -> TRF

08/12/2020, 04:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/12/2020, 04:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

28/04/2020, 19:21

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

28/04/2020, 19:16

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

28/04/2020, 18:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

28/04/2020, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/02/2020, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/01/2020, 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/01/2020, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/01/2020, 15:12

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/01/2020, 15:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/10/2019, 11:40

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2019, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/10/2019, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/10/2019, 14:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/10/2019, 14:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/09/2019, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/09/2019, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/09/2019, 20:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/09/2019, 19:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/06/2019, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/06/2019, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2019, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2019, 14:35

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/06/2019, 14:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

28/05/2019, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/05/2019, 15:40

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/05/2019, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/04/2019, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/04/2019, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/04/2019, 16:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2019, 18:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2019, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/02/2019, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/02/2019, 17:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/02/2019, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/11/2018, 12:19

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2018, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2018, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2018, 11:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/10/2018, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/10/2018, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/10/2018, 10:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/09/2018, 18:25

Informações Gerais - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/09/2018, 18:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/09/2018, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/06/2018, 15:06

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/06/2018, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/06/2018, 14:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/06/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/04/2018, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/04/2018, 17:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/03/2018, 12:50

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/03/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/02/2018, 17:57

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/02/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/02/2018, 20:12

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/02/2018, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/01/2018, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/01/2018, 15:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/01/2018, 21:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/01/2018, 21:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/01/2018, 20:25

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/01/2018, 20:24

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/01/2018, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

05/12/2017, 15:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKAQ-LUCIANA ANGÉLICA CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM)

05/12/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/11/2017, 18:13

Certidão - Anotação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/11/2017, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/11/2017, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/10/2017, 14:51

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

16/10/2017, 15:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

16/10/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 09:20

SENTENÇA

•09/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 15:12

SENTENÇA

•11/06/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

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