Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006167-48.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 87.096,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MILTON AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DIAS DAMASCENO

OAB/RJ 202613·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 20:29

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

20/08/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/08/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/08/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/07/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/07/2024, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

16/06/2024, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203

15/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

07/06/2024, 23:59

Expedição de Alvará

28/05/2024, 18:22

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 20:29

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

20/08/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/08/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/08/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:51

25/07/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/07/2024, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

16/06/2024, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203

15/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

07/06/2024, 23:59

Expedição de Alvará

28/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:22

Expedição de Alvará

28/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

15/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/04/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/04/2024, 06:08

Determinada a intimação

18/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 22:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/03/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/03/2024, 23:37

Decisão interlocutória

18/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

22/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/02/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:55

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50061674820204025110

22/01/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) APELADO: MILTON AUGUSTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DIAS DAMASCENO (OAB RJ202613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006167-48.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

24/11/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

15/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2022, 03:10

Decisão interlocutória

17/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/09/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 17:56

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

30/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/07/2022, 17:28

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2022, 23:22

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/07/2022, 23:37

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:57

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:46

Determinada a intimação

27/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/05/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2022, 11:40

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:06

Despacho

18/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:40

Juntada de certidão

11/03/2022, 21:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2022, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/02/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2022, 21:59

Juntada de Petição

27/01/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:57

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/12/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/11/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:54

Juntado(a)

28/10/2021, 16:07

Juntada de certidão

22/10/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:24

Decisão interlocutória

06/10/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:40

Determinada a intimação

21/09/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

20/09/2021, 15:37

Juntada de Petição

20/09/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:24

Determinada a intimação

31/08/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:45

Determinada a intimação

06/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/08/2021, 15:58

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:00

Determinada a intimação

21/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2021, 14:03

Determinada a intimação

07/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:39

Determinada a intimação

21/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/05/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2021, 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

16/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:02

Decisão interlocutória

15/04/2021, 10:02

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 07:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 18:26

Determinada a intimação

01/03/2021, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2021, 23:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 22:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/01/2021, 16:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/01/2021, 16:25

Juntada de Petição

22/01/2021, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/12/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2020, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 11:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/10/2020 11:31:13)

28/10/2020, 14:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

27/10/2020, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020, 03:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/09/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/09/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 18:36

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 12:36

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:57

SENTENÇA

•19/08/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 21:38

SENTENÇA

•20/07/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 12:24

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•17/06/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:57

SENTENÇA

•19/08/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 21:38

SENTENÇA

•20/07/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:36