Cumprimento de sentença 5014471-46.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 158.987,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GILDETE SANTOS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 095879·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

TATIANA ALCANTARA TUDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 095879·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

TATIANA ALCANTARA TUDES

CPF·Representa: Réu

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 171741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 00:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

10/02/2026, 00:52

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

16/06/2024, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

08/05/2024, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

23/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 00:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

10/02/2026, 00:52

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/07/2024, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

16/06/2024, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

08/05/2024, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

23/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:36

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

26/02/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:30

Determinada a intimação

30/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/01/2024, 01:10

Juntada de Petição

29/01/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/01/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:51

Determinada a intimação

18/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 11:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50144714620194025118

16/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILDETE SANTOS DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ171741) APELADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS (OAB RJ172429) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5014471-46.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

10/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 01:23

Juntada de Petição

01/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/07/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/06/2022, 01:11

Juntada de Petição

23/06/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 15:34

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/01/2022, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/12/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/12/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:02

Decisão interlocutória

24/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:49:11)

06/10/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/07/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2021, 20:45

Decisão interlocutória

18/07/2021, 20:45

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 07:43

Juntada de Petição

09/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

08/06/2021, 21:33

Despacho

17/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:31

Determinada a intimação

12/03/2021, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 12:45

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 03:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2021, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA (RJ095879 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO)

04/01/2021, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2020, 19:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 04:08

Juntada de Petição

21/07/2020, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/07/2020, 16:08

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2020, 05:30

Juntada de Petição

05/06/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:30

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/03/2020, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2020, 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/03/2020, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2020, 01:22

Juntada de Petição

05/03/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/02/2020, 09:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:50

PETIÇÃO

•22/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:51

SENTENÇA

•31/05/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 13:53