Execução Fiscal 5050414-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.643,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/02/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:35

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 12:58

Juntado(a)

28/01/2025, 12:58

Decisão interlocutória

17/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/12/2024, 15:32

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/02/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:34

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03/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 12:58

Juntado(a)

28/01/2025, 12:58

Decisão interlocutória

17/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/12/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 18:05

Decisão interlocutória

11/12/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50504147820194025101/TRF2

11/12/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124493820224020000/TRF2

23/07/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124493820224020000/TRF2

28/06/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5050414-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5050414-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5050414-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124493820224020000/TRF2

04/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

09/05/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/04/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/04/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 14:07

Recebido o recurso de Apelação

26/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/04/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107

10/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/03/2023, 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:06

Juntada de Petição

28/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

28/12/2022, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124493820224020000/TRF2

13/10/2022, 20:34

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124493820224020000/TRF2

31/08/2022, 10:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2022, 17:04

Decisão interlocutória

28/08/2022, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 13:29

Decisão interlocutória

15/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/08/2022, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/08/2022, 15:04

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2022, 12:10

Juntado(a)

29/07/2022, 12:10

Decisão interlocutória

20/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

10/05/2022, 21:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

20/04/2022, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

05/04/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

01/04/2022, 12:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/03/2022, 17:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/03/2022, 17:57

Decisão interlocutória

25/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/02/2022, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 14:07

Decisão interlocutória

10/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2022, 13:50

Juntado(a)

31/01/2022, 14:31

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:29

Decisão interlocutória

28/01/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

25/01/2022, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

11/01/2022, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/12/2021, 17:16

Decisão interlocutória

07/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2021, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021, 17:36

Decisão interlocutória

19/11/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 14:56

Juntada de Petição

12/11/2021, 13:51

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/10/2019, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 12:05

Juntado(a)

10/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/09/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 05:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 05:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/08/2019, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/08/2019, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

31/07/2019, 14:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/07/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 17:11

Juntada de certidão

29/07/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

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•11/12/2024, 18:05

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•26/04/2023, 14:07

SENTENÇA

•11/04/2023, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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SENTENÇA

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