Apelação Cível 5022337-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 519.212,12

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

VELOX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

09/02/2026, 12:58

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022337252020402510120241108160024

08/11/2024, 16:00

Despacho

07/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

09/02/2026, 12:58

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022337252020402510120241108160024

08/11/2024, 16:00

Despacho

07/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

07/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:57

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2023, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

01/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/11/2023, 19:25

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 18:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

23/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 18:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/07/2021, 16:47

Distribuído por prevenção - Número: 50057171220204020000/TRF2

15/07/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43