Apelação Cível 0068589-16.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.419,22

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

LMP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

17/10/2025, 13:44

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0068589162016402510120240701112718

01/07/2024, 11:27

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2024, 11:29

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

17/10/2025, 13:44

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0068589162016402510120240701112718

01/07/2024, 11:27

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/06/2024, 14:20

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2024, 11:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/04/2024, 12:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

24/04/2024, 16:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

24/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/04/2024, 10:19

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

16/01/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2023, 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2023, 17:29

Alterado o assunto processual

25/01/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)

25/01/2023, 15:09

Declarada incompetência

25/01/2023, 13:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:29

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/11/2023, 17:28

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 13:53