Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025, 19:26
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025, 19:26
Baixa Definitiva
02/07/2024, 12:02
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
01/07/2024, 09:46
Juntada de Petição
01/07/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/06/2024, 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 14:15
Decisão interlocutória
18/06/2024, 14:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194
17/06/2024, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 17:02
Juntada de Petição
17/06/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/06/2024, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 14:32
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
29/05/2024, 01:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2024, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2024, 14:32
01/07/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/06/2024, 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 14:15
Decisão interlocutória
18/06/2024, 14:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194
17/06/2024, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 17:02
Juntada de Petição
17/06/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/06/2024, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 14:32
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
29/05/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/05/2024, 10:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
09/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
07/05/2024, 23:59
Decisão interlocutória
26/04/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024, 10:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
26/04/2024, 03:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
22/04/2024, 19:37
Juntada de Petição
19/04/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
13/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/04/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 10:30
Decisão interlocutória
03/04/2024, 10:06
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 19:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50063744020214025101
02/04/2024, 19:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA
APELADO: JORGETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MACEDO MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ207415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006374-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
04/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
18/08/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/08/2023, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 14:15
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
18/07/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/07/2023, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/07/2023, 01:04
Juntada de Petição
06/07/2023, 21:47
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/06/2023 Número de referência: 1054311
28/06/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
24/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 151
17/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/06/2023, 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 16:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
14/06/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/06/2023, 23:59
Conclusos para julgamento
08/06/2023, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/06/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/06/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 15:10
Juntada de Petição
26/05/2023, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
25/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/05/2023, 10:48
Julgado procedente o pedido
15/05/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023, 19:44
Conclusos para julgamento
16/01/2023, 13:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
13/12/2022, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/12/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
10/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/10/2022, 14:41
Despacho
31/10/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022, 08:41
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/08/2022, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/08/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/08/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
13/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/08/2022, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 10:27
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 10:27
Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/06/2022, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2022, 19:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/06/2022, 01:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
27/05/2022, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
26/05/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
19/05/2022, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/05/2022, 11:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022, 12:32
Decisão interlocutória
16/05/2022, 12:32
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/05/2022, 01:18
Juntada de Petição
05/05/2022, 00:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/04/2022, 01:08
Juntada de Petição
29/04/2022, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/04/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
17/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/04/2022, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 10:15
Determinada a intimação
07/04/2022, 10:15
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO06F)
22/03/2022, 12:50
Juntada de certidão
22/03/2022, 12:36
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/02/2022, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022, 10:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
29/01/2022, 10:42
Juntada de Petição
28/01/2022, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/01/2022, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2022, 09:03
Decisão interlocutória
27/01/2022, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 21:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/01/2022, 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/01/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/12/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/11/2021, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2021, 09:35
Decisão interlocutória
19/10/2021, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021, 07:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/09/2021, 01:12
Juntada de Petição
13/09/2021, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2021, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021, 09:02
Determinada a intimação
19/08/2021, 09:02
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021, 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2021, 02:04
Juntada de Petição
08/06/2021, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/04/2021, 10:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2021, 02:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2021, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/04/2021, 21:58
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 03:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 05:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 18:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 03:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 04:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2021, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/03/2021, 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
14/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2021, 22:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 36
13/03/2021, 03:46
Juntada de Petição
12/03/2021, 23:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/03/2021, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/03/2021, 10:40
Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2021, 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/02/2021, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/02/2021, 03:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22