Apelação Cível 0002381-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 88.068,26

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FEN BAR E LANCHONETE LIMITADA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB/RJ 100988·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB/RJ 100988·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/09/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/08/2025, 02:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002381792018402510120240802112443

02/08/2024, 11:24

Despacho

01/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/09/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/08/2025, 02:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

15/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002381792018402510120240802112443

02/08/2024, 11:24

Despacho

01/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:43

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

28/02/2024, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 190

28/02/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

20/12/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:43

Determinada a intimação

04/12/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

04/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/08/2023, 19:40

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2023, 17:57

Distribuído por prevenção - Número: 50139514620214020000/TRF2

01/08/2023, 09:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43