Execução Fiscal 0028759-09.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.944,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

P&D SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:28

Determinada a intimação

15/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00287590920174025101/TRF2

09/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

09/07/2025, 15:37

Despacho

07/07/2025, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:28

12/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:28

Determinada a intimação

15/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00287590920174025101/TRF2

09/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

09/07/2025, 15:37

Despacho

07/07/2025, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 15:34:17)

07/05/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

13/03/2025, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/01/2025, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/12/2024, 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2024, 16:02

Juntada de Petição

13/12/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:45

Determinada a intimação

04/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 15:07

Juntada de Petição

01/11/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 12:55

Determinada a intimação

26/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:36

Despacho

22/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 19:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00287590920174025101

21/02/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: P&D SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0028759-09.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

06/09/2023, 15:17

Despacho

06/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2023, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 14:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 02:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/07/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/07/2017, 16:31

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/07/2017, 12:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/07/2017, 12:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/07/2017, 12:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/07/2017, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/06/2017, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/06/2017, 11:41

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/06/2017, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/06/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/06/2017, 13:54

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/06/2017, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/05/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/04/2017, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/04/2017, 13:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

25/04/2017, 20:35

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/04/2017, 16:44

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTGEL-GELZE SHVARTZ)

25/04/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 23:14

SENTENÇA

•08/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:39

SENTENÇA

•25/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 20:35