Apelação Cível 0048619-64.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.005,29

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MOURISCO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

16/02/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

16/02/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

16/02/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: MOURISCO SERVICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0048619-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

04/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

20/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

20/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 12:31