Cumprimento de sentença 0000526-47.2014.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NEUZA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

NILZA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA NATALICE PEREIRA

OAB/RJ 097017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/05/2026, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:28

Decisão interlocutória

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(166)

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/05/2026, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2026, 17:05

06/03/2026, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:28

Decisão interlocutória

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 17:05

Decisão interlocutória

07/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:22

Despacho

27/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/11/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 08:39

Despacho

20/10/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

05/07/2025, 17:41

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 16:01

Decisão interlocutória

15/05/2025, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 15:22

Determinada a intimação

25/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/01/2025, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/01/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Despacho

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 22:25

Determinada a intimação

28/07/2024, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:44

Juntada de Petição

05/07/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/05/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2024, 10:44

Despacho

22/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 00005264720144025120

09/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: NEUZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA NATALICE PEREIRA (OAB RJ097017) APELADO: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000526-47.2014.4.02.5120/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF

21/03/2021, 04:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

17/08/2018, 14:08

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

17/08/2018, 12:01

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

06/08/2018, 18:03

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

26/06/2018, 17:11

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

18/06/2018, 16:56

Certidão - Publicação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

18/06/2018, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

14/06/2018, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

11/06/2018, 18:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

07/06/2018, 13:46

Certidão - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

07/06/2018, 13:45

Juntada - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

22/05/2018, 12:35

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

13/04/2018, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

06/04/2018, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

02/04/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

02/04/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

26/03/2018, 16:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

26/03/2018, 16:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

19/03/2018, 18:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

09/03/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZWA-JÉSSICA HELENA DA SILVA ANTÔNIO)

01/03/2018, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

19/12/2017, 12:08

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

11/12/2017, 13:16

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

05/12/2017, 01:26

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

04/12/2017, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

04/12/2017, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

04/12/2017, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

28/11/2017, 15:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

28/11/2017, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

22/11/2017, 13:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

21/11/2017, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

18/10/2017, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

18/07/2017, 19:24

Devolução de Remessa - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

18/07/2017, 19:23

Juntada - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

22/06/2017, 16:33

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

14/06/2017, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

14/06/2017, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

24/05/2017, 16:32

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

25/01/2017, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

20/01/2017, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

20/01/2017, 13:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

19/01/2017, 13:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

16/11/2016, 12:33

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

18/02/2016, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

21/01/2016, 15:51

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

15/12/2015, 11:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBQN-FABIANA MARIA DO NASCIMENTO)

03/12/2015, 15:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

02/12/2015, 16:59

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLBJ-ALINE RIBEIRO ALVES XAVIER)

03/07/2015, 13:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

20/03/2015, 17:02

Certidão - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

20/03/2015, 16:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSKE-SARA DAIANE DA SILVA ELIAS)

02/03/2015, 12:10

Edital Livre - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

27/01/2015, 17:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

21/01/2015, 16:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

16/01/2015, 19:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBQN-FABIANA MARIA DO NASCIMENTO)

13/01/2015, 12:59

Certidão - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

24/11/2014, 17:41

Edital Livre - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

12/11/2014, 16:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

12/11/2014, 16:12

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

24/10/2014, 18:20

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

10/10/2014, 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

24/09/2014, 18:39

Conclusão para Despacho - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

19/09/2014, 13:52

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

12/09/2014, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

11/07/2014, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

11/07/2014, 12:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

07/07/2014, 18:10

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

03/07/2014, 12:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

01/07/2014, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

01/07/2014, 16:12

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

09/06/2014, 17:42

Juntada - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

29/05/2014, 13:38

Juntada - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

22/05/2014, 13:23

Certidão - Anotação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

21/05/2014, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

21/05/2014, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

21/05/2014, 12:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

14/05/2014, 12:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

13/05/2014, 12:41

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

07/05/2014, 10:32

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

02/05/2014, 13:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

02/05/2014, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:22

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•20/10/2025, 08:39

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•07/10/2024, 23:59

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•28/07/2024, 22:25

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•22/05/2024, 17:47

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•07/06/2018, 13:46

SENTENÇA

•09/03/2018, 18:28

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•21/11/2017, 12:24

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Todos os documentos(22)

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•07/06/2018, 13:46

SENTENÇA

•09/03/2018, 18:28

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•21/11/2017, 12:24

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•24/05/2017, 16:32

SENTENÇA

•18/02/2016, 14:52

SENTENÇA

•20/03/2015, 17:02

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•16/01/2015, 19:02

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•24/10/2014, 18:20

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•19/09/2014, 13:52

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