Cumprimento de sentença 5118863-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

RAPIER INVESTIMENTOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER

OAB/RJ 126074·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER

OAB/RJ 126074·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:20

Despacho

29/11/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 12:23

Expedição de ofício

05/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:32

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 20:45

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:20

Despacho

29/11/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 12:23

Expedição de ofício

05/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:32

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 20:45

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 10:48

Determinada a intimação

14/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição

21/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:51

Determinada a intimação

05/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 12:03

Despacho

14/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

14/12/2023, 13:37

Juntado(a)

14/12/2023, 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 51188632020214025101

14/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELANTE: RAPIER INVESTIMENTOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (OAB RJ126074) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5118863-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

15/06/2022, 23:22

Juntada de Petição

15/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 16:08

Despacho

08/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:26

Juntada de Petição

03/06/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 13:12

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:09

Despacho

23/03/2022, 16:09

Expedição de ofício

23/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/03/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2022, 15:50

Juntado(a)

15/03/2022, 12:44

Determinada a intimação

11/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/02/2022, 01:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/02/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2022, 11:01

Juntado(a)

26/01/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

18/12/2021, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/12/2021, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 17:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 14:38

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

16/12/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 12:45

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

16/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 18:10

Concedida a tutela provisória

14/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/12/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:26

SENTENÇA

•11/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:57