Apelação Cível 0000921-45.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JAMIL ANTONIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 135027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

09/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 11:36

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

09/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 11:36

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 14:24

08/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

06/10/2025, 11:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

02/10/2025, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 19:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 279

11/09/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 22:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/09/2025, 22:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

11/07/2025, 01:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/02/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69

13/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

04/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2024, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Despacho

29/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

20/03/2024, 15:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 49

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

08/11/2023, 12:56

Sentença desconstituída - por maioria

03/11/2023, 19:19

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 211

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

21/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

03/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

25/02/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 20:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

25/02/2022, 15:08

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/02/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

25/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

13/01/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/01/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/12/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/07/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

08/06/2021, 10:35

Despacho

08/06/2021, 10:35

Juntada de Petição

26/05/2021, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

18/05/2016, 14:13

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

18/05/2016, 14:12

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

17/05/2016, 17:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

10/05/2016, 16:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

10/05/2016, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

10/05/2016, 16:03

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211524-FLAVIO FURTADO)

10/05/2016, 15:54

Remessa Interna para Retificar autuação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

06/05/2016, 16:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

06/05/2016, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

06/05/2016, 16:06

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

06/05/2016, 16:03

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

18/04/2016, 14:19

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

18/04/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 12:56

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2016, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2016, 16:06