Cumprimento de sentença 5010994-04.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.407,47

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

GUSTAVO SILVA CHAVES

CPF

Autor

CELY MORAIS SILVA

CPF

Autor

ADIMAR JOSE CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO

OAB/ES 011368·CPF·Representa: Autor

ERALDO AMORIM DA SILVA

OAB/ES 008678·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 19:44

Expedição de Alvará

15/05/2025, 16:31

Expedição de Alvará

15/05/2025, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO SILVA CHAVES - EXCLUÍDA

02/05/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:54

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:54

Juntado(a)

13/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:58

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:13

15/05/2025, 19:44

Expedição de Alvará

15/05/2025, 16:31

Expedição de Alvará

15/05/2025, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO SILVA CHAVES - EXCLUÍDA

02/05/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:54

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:54

Juntado(a)

13/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/10/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/10/2024, 09:00

Decisão interlocutória

14/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031528-37.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 01:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031527-52.2024.4.02.9666/TRF (GUSTAVO SILVA CHAVES)

31/05/2024, 01:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005787 processada no TRF2 com o no. 50315275220244029666/TRF (GUSTAVO SILVA CHAVES)

06/04/2024, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005787 processada no TRF2 com o no. 50315283720244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/04/2024, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005787

05/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

23/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005787

13/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/03/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

07/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 07:24

Determinada a intimação

28/01/2024, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2024, 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/01/2024, 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

26/01/2024, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

26/01/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2023, 09:34

Juntada de Petição

11/12/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 12:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/10/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUSTAVO SILVA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO (OAB ES011368) ADVOGADO(A): ERALDO AMORIM DA SILVA (OAB ES008678) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010994-04.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 68

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 07:48

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 07:48

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/05/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/05/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

24/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2023, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO SILVA CHAVES <br/> Data: 27/03/2023 às 11:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA

06/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 05:32

Determinada a citação

02/03/2023, 05:32

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:01

Determinada a intimação

17/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:04

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

15/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

02/02/2023, 10:33

Transitado em Julgado

02/02/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 06:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 57

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2022, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

18/07/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 11:43

Despacho

24/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 15:30

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 15:47

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/04/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 17:59

Despacho

19/04/2022, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005404-46.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 13

08/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:05

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 07:24

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:59

SENTENÇA

•30/05/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 05:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:32

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 19:32

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:54

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DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 07:24

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:59

SENTENÇA

•30/05/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 05:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:32

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 19:32

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:54

SENTENÇA

•08/04/2022, 18:27