Cumprimento de sentença 5003311-64.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FABIANA VIEIRA PEREIRA FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SANTOS ALBERTO DE JESUS

OAB/ES 022517·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:27

Decisão interlocutória

01/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:05

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:05

01/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:27

Decisão interlocutória

01/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:05

Determinada a intimação

09/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2024, 11:28

Determinada a intimação

06/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/04/2024, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:42

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:45

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/03/2024, 08:55

Decisão interlocutória

02/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/01/2024, 16:03

Decisão interlocutória

26/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

23/01/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

23/01/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

25/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 12:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FABIANA VIEIRA PEREIRA FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003311-64.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 21:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 81

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:09

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/06/2023, 15:37

Juntada de Petição

19/06/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:36

Determinada a intimação

02/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/04/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

04/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 20:34

Julgado procedente o pedido

25/03/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2023, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Juntada de Petição

16/12/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/11/2022, 23:37

Juntada de Petição

31/10/2022, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA VIEIRA PEREIRA FURTADO <br/> Data: 01/11/2022 às 16:20. <br/> Local: Dr. Ângelo Ton - ORTOPEDIA - Rua Inacio Higino 1050, Centro Empresarial, Torre Leste, 4 andar - Sala 405 - Shopping Praia da Costa. Praia da Costa Rua de carga e descarga do Shopping. <br/> Perito: ANGELO TON

31/08/2022, 21:07

Despacho

31/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 09:47

Não Concedida a tutela provisória

09/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 11:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:03

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:36

SENTENÇA

•25/03/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 09:47

COMPROVANTES

•03/08/2022, 17:19