Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067697-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

14/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

13/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:57

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 14:56

Decisão interlocutória

12/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

08/05/2026, 02:04

Despacho

07/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:25

Todas as movimentações(154)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

14/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

13/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 11:49

Reportar Problema

legal

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12/05/2026, 14:57

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 14:56

Decisão interlocutória

12/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

08/05/2026, 02:04

Despacho

07/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50676974620214025101/TRF2

07/05/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DEISE GOMES DA SILVA NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067697-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DEISE GOMES DA SILVA NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067697-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DEISE GOMES DA SILVA NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067697-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DEISE GOMES DA SILVA NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5067697-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DEISE GOMES DA SILVA NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5067697-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

25/07/2022, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

25/07/2022, 14:09

Juntada de Petição

25/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 15:48

Decisão interlocutória

06/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/07/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/06/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 18:17

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/05/2022, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/05/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/04/2022, 15:36

Juntada de Petição

25/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:23

Despacho

18/04/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5079350-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 63

18/04/2022, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5079350-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63

18/04/2022, 13:14

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5079350-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52

18/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/04/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 11:15

Despacho

12/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/04/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2022, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2022, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2022, 13:22

Despacho

18/03/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/03/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2022, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 11:08

Despacho

18/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2022, 10:35

Juntada de Petição

25/01/2022, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 11:54

Despacho

24/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/01/2022, 01:37

Juntada de Petição

21/01/2022, 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/01/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 11:53

Decisão interlocutória

23/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/11/2021, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2021, 23:59

Despacho

15/10/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 12:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/10/2021, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:26

Decisão interlocutória

14/10/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 12:30

Decisão interlocutória

22/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2021, 13:15

Determinada a intimação

26/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

24/08/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2021, 09:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 15:59

Despacho

23/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 15:45

Juntada de Petição

23/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2021, 14:15

Decisão interlocutória

30/07/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2021, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

23/07/2021, 17:02

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/07/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 12:44

Decisão interlocutória

23/07/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:19

Não Concedida a tutela provisória

12/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 12:06

Distribuído por dependência - Número: 01840353820144025101/RJ

29/06/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•12/05/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:23

SENTENÇA

•18/04/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 12:30

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•12/05/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:23

SENTENÇA

•18/04/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:19