Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032354-61.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.674,80

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SEBASTIAO ARNALDO MOTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO

OAB/ES 034150·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/06/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/05/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024366-88.2024.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ARNALDO MOTTA)

30/04/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024367-73.2024.4.02.9666/TRF (DAYANNE MOURA ENDLICH)

30/04/2024, 18:35

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/06/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:00

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/05/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024366-88.2024.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ARNALDO MOTTA)

30/04/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024367-73.2024.4.02.9666/TRF (DAYANNE MOURA ENDLICH)

30/04/2024, 18:35

Juntada de Petição

09/04/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004142 processada no TRF2 com o no. 50243677320244029666/TRF (DAYANNE MOURA ENDLICH)

19/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004142 processada no TRF2 com o no. 50243668820244029666/TRF (SEBASTIAO ARNALDO MOTTA)

19/03/2024, 21:10

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500004142

19/03/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2024, 14:38

Despacho

19/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 01:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500004142

27/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 12:47

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2023, 12:22

Despacho

02/12/2023, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

29/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 12:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO ARNALDO MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH (OAB ES034150) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5032354-61.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 138

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 12:00

Juntada de Petição

14/07/2023, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2023, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

15/06/2023, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição

15/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/05/2023, 10:05

Despacho

31/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

30/05/2023, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/05/2023, 13:06

Juntada de Petição

29/05/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2023, 17:48

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:37

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/01/2023, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 09:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 09:14

Determinada a citação

11/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 22:23

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 10:04

PETIÇÃO

•29/05/2023, 09:47

PETIÇÃO

•25/04/2023, 10:20

SENTENÇA

•10/03/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 09:14