Cumprimento de sentença 5024283-41.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.072,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SERGIO LUIZ GIUGNI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Determinada a intimação

29/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:02

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:02

29/11/2023, 19:23

Determinada a intimação

29/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/10/2023, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SERGIO LUIZ GIUGNI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) ADVOGADO(A): MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024283-41.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 265

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

20/09/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/09/2023, 23:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2023, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/03/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/02/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/02/2023, 17:41

Determinada a intimação

17/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 20:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

14/02/2023, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

14/02/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 225

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

19/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/07/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 18:02

Determinada a intimação

29/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/06/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 19:53

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2021, 12:55

Expedição de ofício

13/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2021, 19:47

Decisão interlocutória

12/10/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/07/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 15:18

Juntada de Petição

26/07/2021, 14:37

Juntada de Petição

26/07/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 16:13

Determinada a intimação

28/06/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

12/05/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/05/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2021, 15:18

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria

08/04/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/04/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 469

17/03/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2021, 17:48

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/12/2020, 18:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/12/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/12/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 18:47

Determinada a intimação

25/11/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2020, 20:19

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/11/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2020, 20:19

Autos com Juiz para Sentença

23/11/2020, 12:35

Juntada de Petição

20/11/2020, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2020, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/11/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2020, 13:51

Autos com Juiz para Sentença

17/11/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:12

Determinada a citação

19/10/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

17/10/2020, 09:20

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•31/05/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 14:31

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DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•31/05/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 18:47

RECURSO INOMINADO

•24/11/2020, 13:15

SENTENÇA

•23/11/2020, 20:19

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:12