Cumprimento de sentença 5030784-11.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.213,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RUY DE FREITAS LEITE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Determinada a intimação

29/11/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:42

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:03

29/11/2023, 22:42

Determinada a intimação

29/11/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RUY DE FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) ADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030784-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 276

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

19/09/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2023, 10:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

31/08/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 21:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/08/2023, 01:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/03/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/02/2023, 17:42

Determinada a intimação

17/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 20:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

14/02/2023, 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

14/02/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

07/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 227

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

18/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 17:08

Determinada a intimação

23/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:38

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/11/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/11/2021, 01:07

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 12:02

Despacho

21/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/10/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 13:00

Determinada a intimação

15/10/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2021, 05:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 05:28

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

17/06/2021, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2021, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2021, 14:06

Conhecido o recurso e provido - por maioria

06/05/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/04/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 155

15/04/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/04/2021, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

16/03/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/02/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 14:40

Determinada a intimação

22/02/2021, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:34

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2021, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2021, 18:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/01/2021, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 17:41

Juntada de Petição

18/12/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 17:10

Determinada a citação

17/12/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 22:31

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 14:23

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:08

SENTENÇA

•26/05/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 05:28

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 14:06

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:42

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:08

SENTENÇA

•26/05/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 05:28

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 14:06

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:40

SENTENÇA

•14/01/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:10