Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008494-31.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.454,43

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SCARLAT FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA JARDIM LUZ

OAB/DF 047287·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS ASSIS

OAB/ES 034456·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075252-91.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013049 processada no TRF2 com o no. 50752529120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013049

01/07/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013049

11/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2024, 16:32

Despacho

09/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:17

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075252-91.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013049 processada no TRF2 com o no. 50752529120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013049

01/07/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013049

11/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2024, 16:32

Despacho

09/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

14/05/2024, 16:09

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

07/03/2024, 10:11

Transitado em Julgado

07/03/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SCARLAT FERNANDES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008494-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 340

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

05/12/2023, 12:49

Juntada de Petição

05/12/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/10/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SCARLAT FERNANDES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008494-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 585) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 585

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

26/09/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

03/06/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 20:44

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SCARLAT FERNANDES RODRIGUES <br/> Data: 28/10/2022 às 13:40. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto, Vitória/ES. <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

16/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:22

Despacho

18/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/05/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 16:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2022, 15:08

Despacho

19/04/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/04/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/04/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:58

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:43

SENTENÇA

•02/05/2023, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:58

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:43

SENTENÇA

•02/05/2023, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:00