Cumprimento de sentença 5001920-40.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.529,92

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

16/05/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:02

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(130)

Decisão interlocutória

16/05/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:02

09/04/2026, 17:02

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:31

Decisão interlocutória

11/02/2026, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:37

Determinada a intimação

15/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:31

Determinada a intimação

16/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 02:11

Determinada a intimação

05/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 19:02

Juntado(a)

27/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/08/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 09:53

Decisão interlocutória

07/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001920-40.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 20 (vinte) dias, o pedido de prazo formulado no evento evento 76, PET1 para que o autor junte ao processo os documentos solicitados pela União no evento 74, PET1. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 16:22

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 17:48

Determinada a intimação

14/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

08/05/2025, 15:45

Transitado em Julgado

08/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 07:21

Negado seguimento a Recurso

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2025, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/02/2024, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

26/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

25/01/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

26/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001920-40.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 679) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 679

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/07/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:56

Determinada a intimação

19/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01S) - processo: 50054863120224025006

19/04/2023, 13:11

Decisão interlocutória

19/04/2023, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:17

PETIÇÃO

•06/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:15

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:17

PETIÇÃO

•06/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:23

SENTENÇA

•21/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 00:22

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2023, 16:29