Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009916-75.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO PERGENTINO SILVA

CPF

Autor

WALKIRIA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:52

Determinada a intimação

20/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/05/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/05/2024, 14:05

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 18:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:52

Determinada a intimação

20/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/05/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5023808-19.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/04/2024, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5023807-34.2024.4.02.9666/TRF (WALKIRIA SILVA)

30/04/2024, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003712 processada no TRF2 com o no. 50238073420244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003712 processada no TRF2 com o no. 50238081920244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003712 processada no TRF2 com o no. 50238073420244029666/TRF (WALKIRIA SILVA)

18/03/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500003712

15/03/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500003712

22/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/02/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:04

Determinada a intimação

04/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

29/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WALKIRIA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANTONIO PERGENTINO SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009916-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 688) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 688

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:36

Juntada de Petição

29/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

31/05/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/05/2023, 13:48

Despacho

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/04/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 21:55

Despacho

20/04/2023, 21:55

Juntada de Petição

05/04/2023, 09:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

31/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 12:49

Juntada de Petição

13/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 11:23

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:32

Juntado(a)

24/03/2022, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/12/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/11/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

22/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2021, 20:14

Despacho

12/11/2021, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 13:37

Juntado(a)

11/11/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 17:19

Determinada a intimação

01/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 16:10

Despacho

01/09/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 16:10

Juntado(a)

31/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 14:13

Juntada de Petição

23/08/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2021, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2021, 07:30

Determinada a intimação

02/08/2021, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/07/2021, 23:59

Despacho

01/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:18

Juntado(a)

29/04/2021, 15:14

Juntada de Petição

23/04/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 16:32

DESPACHO

•22/02/2024, 14:47

DESPACHO

•22/02/2024, 14:47

PETIÇÃO

•07/12/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 21:55

SENTENÇA

•12/12/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 12:32

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 18:00

DESPACHO

•22/02/2024, 14:47

DESPACHO

•22/02/2024, 14:47

PETIÇÃO

•07/12/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 21:55

SENTENÇA

•12/12/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:18