Cumprimento de sentença 5004875-78.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.440,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MILTON BARBOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASSOTTI MACHADO

OAB/ES 021804·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:25

Despacho

19/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/09/2024, 17:38

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:25

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 06:20

19/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/09/2024, 17:38

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 10:57

Decisão interlocutória

23/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/07/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:56

Determinada a intimação

19/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:19

Determinada a intimação

09/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2024, 11:27

Determinada a intimação

06/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2024, 15:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/03/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:41

Determinada a intimação

01/12/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/12/2023, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

29/11/2023, 13:28

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON BARBOSA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004875-78.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 793

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 17:56

Juntada de Petição

02/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2022

28/11/2022, 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:57

Determinada a intimação

03/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:41

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:38

SENTENÇA

•09/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:57