Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002644-24.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ISAURA BARBOSA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091228-41.2024.4.02.9666/TRF (ISAURA BARBOSA)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091229-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091230-11.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:21

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017666 processada no TRF2 com o no. 50912284120244029666/TRF (ISAURA BARBOSA)

12/09/2024, 06:11

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:21

14/11/2024, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091228-41.2024.4.02.9666/TRF (ISAURA BARBOSA)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091229-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091230-11.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:21

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017666 processada no TRF2 com o no. 50912284120244029666/TRF (ISAURA BARBOSA)

12/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017666 processada no TRF2 com o no. 50912284120244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017666 processada no TRF2 com o no. 50912292620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017666 processada no TRF2 com o no. 50912301120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500017666

06/09/2024, 16:03

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500017666

12/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 15:27

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 16:07

Juntada de Petição

18/05/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/02/2024, 19:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

29/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/10/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISAURA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002644-24.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 878) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 878

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Juntada de Petição

09/06/2023, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

09/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 16:38

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:18

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 17:20

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente

05/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/05/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2022, 01:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2022, 01:28

Determinada a intimação

25/03/2022, 01:28

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/11/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 16:49

Juntada de Petição

19/11/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/10/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 18:55

Determinada a intimação

25/10/2021, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 23:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 23:31

Determinada a citação

16/08/2021, 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 08:39

Juntada de Petição

20/07/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 19:15

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 16:38

SENTENÇA

•18/01/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 23:31