Cumprimento de sentença 5008574-89.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 69.341,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

NAIR BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/07/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048008-90.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2024, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048007-08.2024.4.02.9666/TRF (NAIR BENTO DOS SANTOS)

28/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:10

Baixa Definitiva

04/06/2024, 06:54

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

03/07/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:32

01/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048008-90.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2024, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048007-08.2024.4.02.9666/TRF (NAIR BENTO DOS SANTOS)

28/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:10

Baixa Definitiva

04/06/2024, 06:54

Despacho

03/06/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006699 processada no TRF2 com o no. 50480089020244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2024, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006699 processada no TRF2 com o no. 50480070820244029666/TRF (NAIR BENTO DOS SANTOS)

25/05/2024, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006699 processada no TRF2 com o no. 50480070820244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2024, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006699

24/05/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006699

21/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

21/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:32

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

08/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado

08/03/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2024, 15:11

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAIR BENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008574-89.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 540) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 23:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 540

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Alterado o assunto processual

30/11/2023, 11:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAIR BENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008574-89.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 891) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 891

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Juntada de Petição

13/06/2023, 08:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

31/05/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

31/03/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

21/03/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2023, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:49

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/12/2022, 23:59

Despacho

01/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2022, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

26/11/2022, 10:17

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:37

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:34

SENTENÇA

•21/03/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 06:39