Cumprimento de sentença 5025237-87.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.821,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ROMERO AGUIAR SIQUEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Determinada a intimação

29/11/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:01

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:42

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:01

29/11/2023, 22:42

Determinada a intimação

29/11/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CARLOS ROMERO AGUIAR SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) ADVOGADO(A): MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025237-87.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 930) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 930

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

01/09/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/08/2023, 23:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

14/08/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 21:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/07/2023, 00:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

15/12/2021, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2021, 09:42

Determinada a intimação

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/11/2021, 15:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

10/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2021, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 247

13/08/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/08/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2021, 17:42

Despacho

24/06/2021, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2021, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:40

Determinada a intimação

28/04/2021, 19:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2021, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/04/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 08:27

Juntada - Julgamento

24/02/2021, 08:27

Julgamento Improvido - por unanimidade

23/02/2021, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

11/02/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/01/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/01/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021, 17:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 220

28/01/2021, 17:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/12/2020, 19:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

18/12/2020, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

18/12/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 15:43

Determinada a intimação

28/11/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/11/2020, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2020, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/11/2020, 22:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/11/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2020, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2020, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 09:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2020, 18:43

Determinada a citação

29/10/2020, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 13:24

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 07:14

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:40

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 08:27

EXTRATO DE ATA

•23/02/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 19:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:42

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 07:14

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:40

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 08:27

EXTRATO DE ATA

•23/02/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 19:29

SENTENÇA

•22/11/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 18:43