Cumprimento de sentença 5030781-56.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.364,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

EDSON MARCOS PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:41

Determinada a intimação

29/11/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:41

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:01

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legal

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29/11/2023, 22:41

Determinada a intimação

29/11/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDSON MARCOS PEREIRA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) ADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030781-56.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 932) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 932

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

01/09/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

14/08/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2023, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

15/12/2021, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 10:00

Determinada a intimação

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/11/2021, 20:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

10/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/10/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2021, 07:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/09/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 242

13/08/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/08/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:02

Determinada a intimação

28/04/2021, 19:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

16/03/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 14:40

Determinada a intimação

22/02/2021, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:33

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2021, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/01/2021, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/01/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2021, 19:12

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2021, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 17:41

Juntada de Petição

18/12/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 17:10

Determinada a citação

17/12/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 21:55

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 14:09

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 07:14

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:40

SENTENÇA

•13/01/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:10