Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5046567682019402510120250212160214
12/02/2025, 16:02
Recurso Especial Admitido
12/02/2025, 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/02/2025, 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/02/2025, 08:21
Juntada de certidão
11/02/2025, 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
10/02/2025, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/02/2025, 20:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:51
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/02/2025, 15:14
ACÓRDÃO
•05/11/2024, 15:22
11/02/2025, 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
10/02/2025, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/02/2025, 20:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/11/2024, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024, 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
05/11/2024, 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024, 13:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/10/2024, 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024, 12:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
14/10/2024, 14:34
Juntada de Petição
14/10/2024, 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
04/10/2024, 15:46
Juntada de Petição
01/10/2024, 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13