—

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 67.095,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

CENTRAL DE PRODUCAO DE ALIMENTOS AMIGUINHA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Todas as movimentações(110)