Procedimento Comum Cível 5084011-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

PRS AEROPORTOS S.A

CNPJ

Autor

STARJET TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO ARLEO PETRARCA

CPF

Reu

RENATO DE ASSIS REPETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

JONAS MACIEL JUNIOR

OAB/DF 060747·CPF·Representa: Autor

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF 019573·CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:58

Expedição de ofício

30/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Declarada incompetência

01/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(113)

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:58

Expedição de ofício

30/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/04/2024, 01:03

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Declarada incompetência

01/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 15:12

Juntada de Petição

27/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:34

Despacho

15/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

08/02/2024, 15:32

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:41

Juntada de Petição

25/01/2024, 19:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:57

Despacho

11/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/12/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 01:02

Intimação por Edital

05/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO RÉU: STARJET TAXI AEREO LTDA RÉU: RENATO DE ASSIS REPETTO RÉU: HUMBERTO ARLEO PETRARCA EDITAL Nº 510011569762 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face de STARJET TAXI AEREO LTDA, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 01/11/2022 07:30:58 e registrada sob o n° 50840113320224025101. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de STARJET TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 03.396.737/0001-63, para os fins do art. 256, inc. II, do Código de Processo Civil, devendo nele constar a advertência prevista no art. 257, inc. IV, do CPC, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei,e de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC) e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03/10/2023. Eu, ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES, o digitei. E eu, ISADORA FARIAS, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084011-33.2022.4.02.5101/RJ

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 13:50

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/09/2023, 01:04

Despacho

22/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:22

Juntada de Petição

14/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:13

Despacho

30/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:02

Juntada de ofício cumprido

30/08/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

30/08/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/08/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/08/2023, 14:48

Despacho

09/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 15:12

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:30

Expedição de ofício

09/08/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:57

Despacho

08/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:26

Juntada de Petição

08/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:07

Despacho

04/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2023, 17:13

Despacho

03/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:58

Juntada de Petição

02/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:13

Despacho

13/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023, 13:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2023, 12:20

Juntado(a)

09/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2023, 20:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

08/12/2022, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

25/11/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 09:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2022, 18:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2022, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:21

Não Concedida a tutela provisória

04/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:38

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:14

OUTROS

•25/01/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:28