Recurso Especial 5004794-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDO

CPF

Autor

FLAVIO SOARES SANTOS CERRI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 118927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432177/2025

15/05/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 17:45

Protocolizada Petição 432177/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:35

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

29/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/01/2025, 12:56

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 12:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 12:54

Acórdão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Acórdão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Acórdão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Certidão

•13/01/2025, 12:53

Sentença

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Todos os documentos(28)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 12:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 12:54

Acórdão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Acórdão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Acórdão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Certidão

•13/01/2025, 12:53

Sentença

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

•13/01/2025, 12:53

Decisão

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:53

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Decisão

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