Procedimento Comum Cível 0004840-10.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Autor

RENATO PIANCA FILHO

OAB/ES 016848·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/05/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 22:48

Despacho

30/03/2026, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/03/2026, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:26

Determinada a intimação

30/01/2026, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:43

Alterado o assunto processual

28/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/05/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 22:48

Despacho

30/03/2026, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:26

25/03/2026, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/03/2026, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:26

Determinada a intimação

30/01/2026, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:43

Alterado o assunto processual

28/01/2026, 17:42

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00048401020114025001/TRF2

28/01/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004840-10.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT06 -> TRF2

01/12/2022, 17:23

Despacho

29/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:56

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2022 14:49:58)

25/11/2022, 14:51

Juntado(a)

25/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 17:42

Expedição de ofício

14/11/2022, 17:08

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00048401020114025001

14/11/2022, 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES - EXCLUÍDA

12/02/2021, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/02/2021, 15:31

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

03/02/2021, 15:31

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

08/01/2021, 11:15

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

07/01/2021, 20:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

31/12/2020, 07:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

10/11/2020, 16:24

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/10/2019, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/10/2019, 13:22

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/10/2019, 12:45

Devolução de Remessa - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/10/2019, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

02/10/2019, 13:49

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

02/10/2019, 13:48

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/09/2019, 11:48

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/09/2019, 11:46

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/09/2019, 11:45

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/09/2019, 11:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/09/2019, 17:09

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/09/2019, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

18/09/2019, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

18/09/2019, 16:34

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

22/08/2019, 12:39

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

22/08/2019, 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/08/2019, 12:05

Movimentação Cartorária - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

19/08/2019, 12:49

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/07/2019, 16:12

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/07/2019, 16:11

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/07/2019, 15:59

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/07/2019, 15:19

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/07/2019, 15:17

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/07/2019, 15:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

08/07/2019, 14:15

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

08/07/2019, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

02/07/2019, 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

02/07/2019, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

01/07/2019, 18:11

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

04/06/2019, 14:45

Redistribuição - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

04/06/2019, 14:44

Remessa Interna - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

04/06/2019, 13:46

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

04/06/2019, 13:45

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

04/06/2019, 13:44

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

24/05/2019, 18:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

23/05/2019, 16:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

24/04/2019, 18:24

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

16/04/2019, 18:36

Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

16/04/2019, 12:50

Reativação de Suspensão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

16/04/2019, 12:49

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

16/04/2019, 12:10

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

06/07/2017, 15:34

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

06/07/2017, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

30/06/2017, 18:54

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

19/05/2017, 15:49

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

19/05/2017, 15:49

Reativação - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

19/05/2017, 15:48

Baixa de BAIXA - SOBRESTADO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

10/09/2015, 18:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

10/09/2015, 18:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

09/09/2015, 19:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

12/05/2015, 18:53

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

12/05/2015, 16:03

Redistribuição - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

12/05/2015, 15:59

CERTIDAO - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

12/05/2015, 15:56

Remessa Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/05/2015, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/05/2015, 15:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

12/05/2015, 14:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

12/05/2015, 13:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

11/05/2015, 19:07

Remessa Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

04/05/2015, 15:46

Redistribuição Dirigida - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

04/05/2015, 15:44

Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:42

Remessa Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:39

CERTIDAO - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:36

Reativação de Suspensão - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:26

Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

23/04/2015, 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

22/04/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

29/09/2014, 16:01

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

30/07/2014, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/02/2013, 14:07

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/02/2013, 13:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/02/2013, 13:29

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

27/02/2013, 18:37

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

27/02/2013, 18:36

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

01/02/2013, 13:37

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/01/2013, 21:17

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/01/2013, 21:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESLCVM-LUIZ CARLOS VIANA MARTINS)

18/01/2013, 17:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

17/01/2013, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

17/01/2013, 18:27

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

14/01/2013, 17:05

CERTIDAO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

12/12/2012, 15:28

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

20/11/2012, 17:49

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

20/11/2012, 17:47

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/11/2012, 20:08

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/11/2012, 20:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXMBR-MARIANA BRAGA)

26/10/2012, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

24/10/2012, 18:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

24/10/2012, 18:07

CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

23/05/2012, 16:55

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte com Tutela Deferida Parcialmente - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

30/03/2012, 11:29

Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

27/01/2012, 14:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

17/01/2012, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

10/01/2012, 13:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

19/12/2011, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

05/12/2011, 12:13

CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

05/12/2011, 12:11

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

02/12/2011, 15:16

Juntada - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

02/12/2011, 15:13

CERTIDAO - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

28/11/2011, 14:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

28/11/2011, 14:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

19/10/2011, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

07/10/2011, 13:39

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

06/10/2011, 12:44

Remessa Interna - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

06/10/2011, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

06/10/2011, 12:29

Conclusão para Despacho - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

30/09/2011, 12:26

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

29/09/2011, 17:46

Remessa Interna - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

29/09/2011, 15:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

26/09/2011, 13:31

Conclusão para Decisão - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

16/09/2011, 17:18

CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

16/09/2011, 17:16

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

14/09/2011, 16:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

26/08/2011, 17:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

23/08/2011, 18:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

23/08/2011, 18:47

Conclusão para Despacho - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

22/08/2011, 16:20

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

16/08/2011, 15:45

Redistribuição - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

16/08/2011, 15:44

Remessa Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

16/08/2011, 13:17

CERTIDAO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

16/08/2011, 12:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

28/07/2011, 15:09

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

20/07/2011, 14:13

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

18/07/2011, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

08/07/2011, 13:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

06/07/2011, 11:07

Juntada - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

05/07/2011, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

21/06/2011, 15:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

21/06/2011, 15:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

20/06/2011, 16:12

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

31/05/2011, 11:50

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

30/05/2011, 18:02

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

30/05/2011, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2015, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2013, 17:05

SENTENÇA

•30/03/2012, 11:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2015, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2013, 17:05

SENTENÇA

•30/03/2012, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2011, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2011, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2011, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2011, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2011, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2011, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2011, 16:12