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Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920228/2023

Protocolizada Petição 920228/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 629349/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0629349 - AgRg no RHC 180417 - Publicação prevista para 14/09/2023

Conhecido o recurso de ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA e OSMARINHO DORNELA GRACIANO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00629349/2023 - AgRg no RHC 180417/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629349/2023 - AgRg no RHC 180417/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 629349/2023

Protocolizada Petição 629349/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 607580/2023

Todas as movimentações(34)

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