Procedimento do Juizado Especial Cível 5002591-15.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.968,64

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ARY FRAGA DERCY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE SÁ DAL COL

OAB/ES 021936·CPF·Representa: Autor

RUBENS LARANJA MUSIELLO

OAB/ES 021939·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL

OAB/ES 017796·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAIO DE SÁ DAL COL

OAB/ES 021936·CPF·Representa: Autor

RUBENS LARANJA MUSIELLO

OAB/ES 021939·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL

OAB/ES 017796·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 18:55

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

12/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado

12/12/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

17/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 18:55

Baixa Definitiva

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:19

16/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

12/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado

12/12/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:13

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

25/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2023, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARY FRAGA DERCY (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002591-15.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 15:24

Despacho

24/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:23

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

01/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/12/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/11/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/07/2022, 11:06

Juntada de Petição

06/06/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:33

Juntada de Petição

28/04/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 21:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 21:00

Juntada de Petição

08/03/2022, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2022, 13:44

Determinada a citação

11/02/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:23

SENTENÇA

•08/11/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:44