Cumprimento de sentença 5034013-08.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ODAIR DE SOUZA RAPOSO

CPF

Autor

DAIANY NEVES DE JESUS RAPOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE ARAUJO FREIRE

OAB/ES 036582·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/01/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/11/2024, 18:01

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/06/2024, 18:33

Expedição de Alvará

05/06/2024, 18:33

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/01/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2024, 16:40

15/01/2025, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/11/2024, 18:01

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/06/2024, 18:33

Expedição de Alvará

05/06/2024, 18:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

05/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/05/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

28/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/05/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:27

Determinada a intimação

25/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:00

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 13:43

Juntada de Petição

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:08

Determinada a intimação

20/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

30/04/2024, 10:35

Transitado em Julgado

30/04/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

27/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/03/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: ODAIR DE SOUZA RAPOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) RECORRIDO: DAIANY NEVES DE JESUS RAPOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5034013-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 280

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/12/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2023, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: ODAIR DE SOUZA RAPOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) RECORRIDO: DAIANY NEVES DE JESUS RAPOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5034013-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

25/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 16:09

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

28/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/02/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

13/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

30/11/2022, 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 14:48

Determinada a citação

23/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2022, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:16

SENTENÇA

•10/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 07:57