Cumprimento de sentença 0073742-59.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0073742-59.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0073742-59.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Decido. Conforme consta na página eletrônica do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." Contudo, entendo que a utilização da pesquisa junto ao SNIPER pressupõe a quebra de sigilo bancário da parte Executada, o que somente pode ocorrer mediante a análise objetiva do caso e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, as quais não se verificam no presente caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER. Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/06/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:41

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:41

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

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