Recurso Especial 0073306-88.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE

CPF 642.***.***-68

Reu

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES

CPF 007.***.***-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:29

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ICARO MORENO JUNIOR

CPF 723.***.***-15

Reu

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM

CPF 530.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357380/2025

24/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 357380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 146745/2025 - AgRg

23/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0146745 - AgRg no REsp 2100099 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 17:50

Conhecido o recurso de IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00146745/2025 - AgRg no REsp 2100099/RJ

14/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:06

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00146745/2025 - AgRg no REsp 2100099/RJ

18/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146745/2025

24/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 146745/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

24/02/2025, 15:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 17:50

Ofício

•13/02/2025, 17:44

Ofício

•13/02/2025, 17:44

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 17:20

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•27/09/2023, 16:30

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•27/09/2023, 16:30

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•27/09/2023, 16:29

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•27/09/2023, 16:29

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•27/09/2023, 16:29

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•27/09/2023, 16:29

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•27/09/2023, 16:29

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•27/09/2023, 16:28

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•27/09/2023, 16:28

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•27/09/2023, 16:28

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•27/09/2023, 16:27

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