Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026380-43.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.302,29

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ANELIO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO

OAB/ES 025384·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/04/2026, 10:17

Despacho

29/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2026, 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 15:50

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:45

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:13

Despacho

14/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

08/04/2026, 08:39

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/03/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(188)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/04/2026, 10:17

Despacho

29/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2026, 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:51

PETIÇÃO

•28/04/2026, 15:45

28/04/2026, 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 15:50

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:45

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:13

Despacho

14/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

08/04/2026, 08:39

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/03/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/03/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conhecido o recurso e provido - 24/02/2026 18:44:28)

02/03/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

21/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/02/2026, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

11/02/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/02/2026, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 20:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 389

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

05/12/2025, 16:19

Recebidos os autos - TNU

05/12/2025, 16:18

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

04/12/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/11/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/11/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 11:46

Decisão interlocutória

14/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/11/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/10/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'

24/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:19

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

13/06/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/04/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/04/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/04/2024 17:46:29)

01/04/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:05</b>

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANELIO RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026380-43.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:05</b><br>Sequencial: 13

06/03/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2024, 16:34

Retirado de pauta

25/10/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/10/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANELIO RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026380-43.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 306

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

26/09/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

20/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 15:12

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:42

Juntada de Petição

28/06/2023, 22:41

Intimado em Secretaria

27/06/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 01:02

Juntado(a)

02/06/2023, 17:58

Intimado em Secretaria

02/06/2023, 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANELIO RAMOS DA SILVA <br/> Data: 27/02/2023 às 16:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES, telefone 3010-3206/ 99533-9669 <br/> Perito: ANGELO TON

01/02/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:57

Não Concedida a tutela provisória

14/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:37

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:26

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:11

DECISÃO

•05/12/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:16

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:02

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:12

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:51

PETIÇÃO

•28/04/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:37

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:26

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:11

DECISÃO

•05/12/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:16

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:02

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 12:57