Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002664-12.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALAIDE RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIO CIPRIANO

OAB/ES 012708·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095426-24.2024.4.02.9666/TRF (ALAIDE RANGEL)

30/10/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095427-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018546 processada no TRF2 com o no. 50954262420244029666/TRF (ALAIDE RANGEL)

25/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018546 processada no TRF2 com o no. 50954270920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018546

18/09/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095426-24.2024.4.02.9666/TRF (ALAIDE RANGEL)

30/10/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095427-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018546 processada no TRF2 com o no. 50954262420244029666/TRF (ALAIDE RANGEL)

25/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018546 processada no TRF2 com o no. 50954270920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018546

18/09/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/08/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2024, 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018546

20/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/07/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2024, 14:54

Determinada a intimação

14/06/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:01

Determinada a intimação

01/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

29/11/2023, 13:06

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 19:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2023, 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALAIDE RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002664-12.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 413) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 413

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

25/08/2023, 18:45

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:37

Juntada de Petição

14/12/2022, 06:32

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:44

Determinada a intimação

06/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência

04/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 12:01

Juntada de certidão

30/01/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2022, 18:31

Juntada de Petição

13/01/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/11/2021, 13:49

Juntada de Petição

06/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:33

Determinada a citação

24/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:08

Determinada a intimação

20/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:05

SENTENÇA

•23/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:12

PETIÇÃO

•10/02/2022, 12:01

PETIÇÃO

•10/02/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 10:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:05

SENTENÇA

•23/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:12

PETIÇÃO

•10/02/2022, 12:01

PETIÇÃO

•10/02/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:09