Apelação / Remessa Necessária 5066661-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.431.636,75

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

25/01/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2023, 12:23

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

25/01/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2023, 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:34