Apelação / Remessa Necessária 5006536-87.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSTA COMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

OAB/RJ 172952·CPF·Representa: Réu

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

OAB/RJ 172041·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

OAB/RJ 172952·CPF·Representa: Réu

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

OAB/RJ 172041·CPF·Representa: Réu

ANDERSON RAMOS GOIS

OAB/RJ 181118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

16/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

16/04/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

16/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

16/04/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

21/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 202

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/11/2023, 10:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/11/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/10/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/10/2023, 12:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/09/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2022, 17:48

Distribuído por prevenção - Número: 50015776120224020000/TRF2

09/06/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08