Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001349-80.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ACIDEVAL ROSSONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 19:03

Expedição de Alvará

07/04/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

07/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

31/03/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/03/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 19:00

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 19:25

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07/04/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 19:03

Expedição de Alvará

07/04/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

07/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

31/03/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/03/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159

31/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:51

Determinada a intimação

31/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:46

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:56

Juntada de Petição - ACIDEVAL ROSSONI (ES012938 - JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

31/03/2026, 14:56

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009844-80.2025.4.02.9388/TRF (ACIDEVAL ROSSONI)

31/03/2026, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111318-36.2025.4.02.9666/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

05/05/2025, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 18:43

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004702 processada no TRF2 com o no. 50098448020254029388/TRF (ACIDEVAL ROSSONI)

31/03/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004702 processada no TRF2 com o no. 51113183620254029666/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

31/03/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004702

27/03/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 135

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004702

06/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/02/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 09:26

Decisão interlocutória

28/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:50

Juntada de Petição

19/01/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/01/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/12/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 15:49

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:50

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:55

Determinada a intimação

01/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:13

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:35

Juntada de Petição

12/06/2024, 19:40

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:48

Determinada a intimação

04/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

12/12/2023, 13:57

Transitado em Julgado

12/12/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ACIDEVAL ROSSONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001349-80.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

26/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

17/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2022, 09:28

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2022, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/12/2020 15:30. Refer. Evento 9

01/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 14:24

Determinada a intimação

05/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2021, 07:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/07/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/06/2020, 09:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/06/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/06/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2020, 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 23/06/2020 13:19:36)

23/06/2020, 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/06/2020 13:19:37)

23/06/2020, 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/06/2020 13:19:37)

23/06/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:38

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/12/2020 15:30

15/06/2020, 17:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2020, 18:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 10:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/06/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 09:26

IMPUGNAÇÃO

•18/01/2025, 08:02

CÁLCULO

•10/12/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 13:53

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 09:26

IMPUGNAÇÃO

•18/01/2025, 08:02

CÁLCULO

•10/12/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 13:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 09:52

SENTENÇA

•26/01/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2020, 10:59